1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o sistema Gestor SST (disponível em cemed.med.br), operado pela CEMED Medicina e Segurança do Trabalho (CNPJ 58.980.948/0001-30), você concorda com estes Termos de Serviço. Caso não concorde, não utilize o sistema.
2. Descrição do Serviço
O Gestor SST é uma plataforma de gestão de saúde e segurança do trabalho que oferece:
- Gestão de exames ocupacionais e emissão de ASOs
- Cadastro e controle de empresas, funcionários e funções
- Integração com eSocial para envio de eventos
- Gestão de EPIs e documentos de segurança
- Faturamento e controle financeiro
- Agendamento de exames e consultas
- Integrações com serviços externos (Google Workspace, ASAAS)
3. Cadastro e Acesso
- O acesso ao sistema requer cadastro com e-mail e senha válidos
- Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais
- O acesso é pessoal e intransferível
- Níveis de permissão são definidos pelo administrador do sistema
4. Obrigações do Usuário
O usuário se compromete a:
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
- Não compartilhar credenciais de acesso
- Utilizar o sistema apenas para fins legítimos de SST
- Respeitar a legislação vigente no uso dos dados
- Comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta
5. Responsabilidades da CEMED
A CEMED se compromete a:
- Manter o sistema disponível e funcional
- Proteger os dados armazenados conforme a LGPD
- Realizar backups periódicos dos dados
- Comunicar eventuais interrupções programadas
6. Limitação de Responsabilidade
A CEMED não se responsabiliza por:
- Interrupções decorrentes de falhas de infraestrutura de terceiros
- Uso indevido do sistema pelo usuário
- Dados inseridos incorretamente pelo usuário
- Indisponibilidade de serviços externos integrados (Google, ASAAS)
7. Propriedade Intelectual
O sistema Gestor SST, incluindo seu código-fonte, design, marcas e conteúdo, é de propriedade exclusiva da CEMED. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia.
8. Rescisão
A CEMED reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso de usuários que violem estes termos, sem aviso prévio.
9. Alterações nos Termos
Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página com a data de atualização revisada.
10. Contato
- CEMED Medicina e Segurança do Trabalho
- Rua Jackson de Figueiredo, 53 - Centro
- CEP 49700-000 - Carmópolis/SE
- Tel: (79) 98803-0356
- E-mail: contato@cemed.med.br
11. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de Carmópolis/SE para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Serviço.