1. Introdução
A CEMED Medicina e Segurança do Trabalho (CNPJ 58.980.948/0001-30), responsável pelo sistema Gestor SST, está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários e clientes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018).
2. Dados Coletados
Coletamos os seguintes dados para a prestação de nossos serviços de saúde e segurança do trabalho:
- Dados de identificação: nome, CPF, RG, data de nascimento, sexo
- Dados de contato: e-mail, telefone, endereço
- Dados profissionais: empresa, cargo, função, setor
- Dados de saúde: resultados de exames ocupacionais, ASOs, laudos médicos
- Dados de acesso: e-mail e senha para autenticação no sistema
3. Finalidade do Tratamento
Os dados são utilizados exclusivamente para:
- Gestão de saúde e segurança do trabalho (SST)
- Emissão de ASOs, laudos e documentos regulatórios
- Envio de eventos ao eSocial
- Agendamento de exames e consultas ocupacionais
- Faturamento e gestão financeira dos serviços prestados
- Comunicação com clientes e colaboradores
4. Compartilhamento de Dados
Os dados podem ser compartilhados com:
- Órgãos governamentais (eSocial, Ministério do Trabalho) conforme obrigação legal
- Laboratórios e clínicas parceiras para realização de exames
- Empresas contratantes dos serviços de SST, limitado aos dados de seus colaboradores
Não comercializamos dados pessoais com terceiros.
5. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais, incluindo:
- Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS)
- Controle de acesso baseado em perfis e permissões
- Armazenamento em servidores seguros com backup automático
- Senhas armazenadas com hash criptográfico
6. Retenção de Dados
Os dados de saúde ocupacional são mantidos pelo período mínimo exigido pela legislação trabalhista e previdenciária (20 anos após o desligamento do trabalhador, conforme NR-7).
7. Direitos do Titular
Conforme a LGPD, você tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados
- Acessar seus dados pessoais
- Corrigir dados incompletos ou desatualizados
- Solicitar a anonimização ou eliminação de dados desnecessários
- Revogar o consentimento a qualquer momento
8. Integração com Google
O Gestor SST pode se integrar com serviços do Google (Gmail, Calendar, Drive) mediante autorização explícita do usuário. Os dados acessados por essas integrações são utilizados exclusivamente dentro do sistema e não são compartilhados com terceiros.
9. Contato
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política:
- CEMED Medicina e Segurança do Trabalho
- Rua Jackson de Figueiredo, 53 - Centro
- CEP 49700-000 - Carmópolis/SE
- Tel: (79) 98803-0356
- E-mail: contato@cemed.med.br